IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Professor Amaury Rausch Mainenti

IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, Professor Amaury Rausch Mainenti. O que é?

Trata-se de aula contemplando o estudo detalhado do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, desde a Constituição Federal, passando pelo Código Tributário Nacional (CTN) e pela legislação do Município de Belo Horizonte, esta última selecionada para análise comparativa com as disposições do CTN. No âmbito da Constituição, ver-se-á o fato econômico tributável como colacionado pelo legislador constituinte no inciso I do art. 156, incluindo as principais limitações que norteiam o exercício do poder de tributar, especialmente os princípios da legalidade, reserva legal, não confisco, isonomia e capacidade contributiva. Quanto aos princípios específicos aplicáveis ao referido tributo, o curso contempla a progressividade fiscal e extrafiscal, bem como sua evolução constitucional, demonstrando, com exemplos numéricos relativos a fatos concretos, como é calculado o IPTU. No plano da legislação infraconstitucional, estudaremos os aspectos ou critérios do IPTU: material (fato gerador), pessoal (sujeição ativa e passiva), quantitativo (base de cálculo e alíquota), conforme estabelecido pelos arts. 32 a 34 do CTN. Tais aspectos serão igualmente abordados na legislação municipal de Belo Horizonte (Código Tributário Municipal), englobando ainda os aspectos espacial (local de ocorrência do fato gerador) e temporal (momento de ocorrência do fato gerador). Ao final, o aluno terá uma visão ampla e profunda acerca do IPTU, contribuindo eficientemente para o estudo desta espécie de tributo, preparando-o para o exercício de suas atividades profissionais ou para concurso público, ou para reforço de seus estudos acadêmicos.

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Conteúdo: IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

• IPTU INTRODUÇÃO (NOÇÕES GERAIS DE TRIBUTAÇÃO)
• O IPTU NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARTE 1
• O IPTU NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARTE 2
• O IPTU E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
• O IPTU E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE