LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - Professor Amaury Rausch Mainenti

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, Professor Amaury Rausch Mainenti. O que é?

VOCÊ SABERÁ: 1- O QUE É LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; 2- QUAL É O PAPEL DA LEI, DOS CONVÊNIOS E TRATADOS INTERNACIONAIS, DOS DECRETOS E DAS NORMAS COMPLEMENTARES; 3- A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO DA CONSULTA TRBUTÁRIA; 4- COMO SE APLICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; 5- A DIFERENÇA ENTRE EQUIDADE E ANALOGIA; 6- COMO SE INTERPRETA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. TUDO ISSO É APRESENTADO DE FORMA CLARA E OBJETIVA, A PARTIR DE EXEMPLOS DE CASOS REAIS.

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